1. Objeto
Os presentes termos e condições de utilização (os «Termos») definem as condições de acesso e utilização do site mim-holding.ma (o «Site»), editado pela MIM Holding.
A utilização do Site implica a aceitação plena e integral destes Termos. Se não os aceitar, pedimos-lhe que não utilize o Site.
2. Editor do Site
O Site é editado pela MIM Holding (Moroccan Innovative Management), com sede em Capital Tower, Bd Moulay Abdellah Cherif, CFC, 6ème étage, N° 24, 20250 Casablanca.
- E-mail: contact@mim-holding.ma
- Telefone: +212 522 894 985
As informações legais completas sobre o editor e o fornecedor de alojamento constam do aviso legal do Site.
3. Acesso ao Site
O Site é acessível gratuitamente a qualquer utilizador com acesso à Internet. Os custos de acesso e de equipamento (hardware, software, ligação) são suportados pelo utilizador.
A MIM Holding procura assegurar o acesso ao Site 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem estar obrigada a fazê-lo. O acesso pode ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para operações de manutenção ou atualização, sem aviso prévio nem indemnização.
4. Serviços disponibilizados
O Site apresenta o grupo MIM Holding e as suas empresas. Permite, nomeadamente:
- consultar informações sobre o grupo, as suas empresas e respetivas atividades;
- pedir brochuras comerciais, enviadas por e-mail;
- enviar um pedido de contacto às equipas do grupo.
As informações publicadas no Site são fornecidas a título indicativo. Não constituem uma oferta contratual: os serviços das empresas do grupo são objeto de propostas e contratos distintos.
5. Formulários e brochuras
Ao utilizar os formulários do Site, o utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas e a não usurpar a identidade de terceiros.
O link de download de uma brochura é pessoal e válido durante um período limitado. Não deve ser partilhado com terceiros. As brochuras destinam-se à informação do utilizador e da sua organização; é proibida qualquer reprodução ou divulgação para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
A MIM Holding reserva-se o direito de não dar seguimento a pedidos incompletos, abusivos, automatizados ou fraudulentos.
6. Utilização leal do Site
O utilizador compromete-se, nomeadamente, a não:
- prejudicar o bom funcionamento do Site (intrusão, extração massiva de dados, envio automatizado de formulários, introdução de vírus ou código malicioso);
- utilizar os formulários para transmitir conteúdos ilícitos, difamatórios, injuriosos ou mensagens publicitárias não solicitadas;
- contornar as medidas de segurança implementadas no Site.
7. Propriedade intelectual
A estrutura do Site e todos os seus conteúdos (textos, logótipos, marcas, fotografias, vídeos, grafismos, brochuras) são propriedade da MIM Holding, das empresas do grupo ou dos respetivos titulares de direitos. Estão protegidos, nomeadamente, pela Lei marroquina n.º 2-00 relativa aos direitos de autor e direitos conexos e pela legislação sobre propriedade industrial.
É proibida qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, podendo constituir contrafação.
8. Responsabilidade
A MIM Holding zela pela exatidão das informações publicadas, sem poder garantir que estejam completas, atualizadas e isentas de erros. Não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ao Site, da sua indisponibilidade ou da utilização das informações nele contidas.
O utilizador é o único responsável pelo seu equipamento e pela proteção dos seus próprios dados e programas.
9. Hiperligações
O Site contém ligações para sites de terceiros, nomeadamente os das empresas do grupo e das redes sociais. A MIM Holding não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo.
É permitida a criação de ligações para o Site, desde que não prejudiquem a imagem do grupo e que as páginas do Site não sejam apresentadas dentro de outro site.
10. Dados pessoais
As informações introduzidas nos formulários (nome, empresa, cargo, e-mail, telefone, mensagem) são utilizadas para responder ao seu pedido, enviar-lhe as brochuras pedidas e acompanhar a relação comercial. Destinam-se às equipas da MIM Holding e das empresas do grupo envolvidas no seu pedido.
Estes dados são tratados em conformidade com a Lei marroquina n.º 09-08 relativa à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais. São conservados durante o tempo necessário para tratar o seu pedido e acompanhar a relação comercial e, no máximo, três anos após o último contacto.
Dispõe dos direitos de acesso, retificação e oposição, que pode exercer escrevendo para contact@mim-holding.ma. Pode também dirigir-se à autoridade marroquina de proteção de dados (CNDP).
12. Alteração dos Termos
A MIM Holding pode alterar estes Termos a qualquer momento, nomeadamente para ter em conta a evolução do Site ou da regulamentação. A versão aplicável é a publicada no Site no momento da consulta; a data da última atualização figura no topo desta página.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei marroquina. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, são exclusivamente competentes os tribunais de Casablanca.